Questão em destaque · Q4059455

João Silva, servidor público de um órgão municipal, foi informado de que uma Portaria designava-o para exercer uma nova função dentro da instituição. A Portaria foi publicada ofici

FUNDATEC · Prefeitura de Viamão · 2025

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P4059455
ID: 4059455
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

João Silva, servidor público de um órgão municipal, foi informado de que uma Portaria designava-o para exercer uma nova função dentro da instituição. A Portaria foi publicada oficialmente e continha informações sobre o motivo da designação, a autoridade que a assinou, o destinatário do ato e o prazo de validade. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que identifica corretamente os elementos essenciais presentes no ato administrativo descrito.

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