Questão em destaque · Q4059471

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações de serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as di

FUNDATEC · Prefeitura de Viamão · 2025

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P4059471

ID: 4059471

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2025

Nível: Médio

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações de serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas pela Constituição Federal, devendo obedecer a alguns princípios. Sobre tais princípios, analise as assertivas abaixo:

I. A assistência à saúde deve ser igualitária, ou seja, não há espaços para preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

II. As pessoas assistidas têm direito de receber informações sobre sua saúde.

III. A rede de serviços será regionalizada e hierarquizada.

Quais estão corretas?