Questão em destaque · Q4059903

O princípio da motivação estabelece que, como regra geral, todos os atos da Administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser devidamente justificados, com a indic

SELECON · Prefeitura de Tapurah · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4059903
ID: 4059903
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Motivação · Capítulo XII - Da Motivação
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Médio

O princípio da motivação estabelece que, como regra geral, todos os atos da Administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser devidamente justificados, com a indicação expressa dos fundamentos fáticos e jurídicos que lhes dão suporte. Isso possibilita o controle da legalidade e da moralidade desses atos, além de garantir ao administrado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Contudo, há casos em que a lei excepciona tal regra. Exemplo de uma exceção seria:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...