A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, influenciou profundamente a Constituição brasileira de 1988. Com base nesse tema e nos fundamentos da

tratar as pessoas considerando aparência, classe social ou escolaridade quando há justificativa administrativa

garantir a dignidade humana, promovendo o respeito, a igualdade e o acesso equitativo a direitos e a serviços

considerar o princípio da fraternidade como recomendação moral, sem relevância para a conduta dos agentes públicos

aplicar os direitos humanos apenas em situações extremas, como guerra ou perseguição política