Questão em destaque · Q4060373
Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art. 37. Trata-se do princípio da:
SELECON · Prefeitura de Tapurah · 2025
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P4060373
ID: 4060373
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art. 37. Trata-se do princípio da:
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