Questão em destaque · Q4060844

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Co

SELECON · Prefeitura de Tapurah · 2025

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P4060844

ID: 4060844

Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126)

Banca: SELECON

Ano: 2025

Nível: Superior

O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe aos Estados a instituição de: