Questão em destaque · Q4060849
O secretário de governo de um município pretende realizar consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços públicos locais. Nos termos da Lei n.º 11.107/05, o consórcio
SELECON · Prefeitura de Tapurah · 2025
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P4060849
ID: 4060849
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
O secretário de governo de um município pretende realizar consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços públicos locais. Nos termos da Lei n.º 11.107/05, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
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