Questão em destaque · Q4060854

O prefeito Dalton, de um determinado município, pretende modernizar a administração local, bem como setores determinados de prestação de serviços públicos. Com tal intuito, busca r

SELECON · Prefeitura de Tapurah · 2025

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P4060854
ID: 4060854
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior

O prefeito Dalton, de um determinado município, pretende modernizar a administração local, bem como setores determinados de prestação de serviços públicos. Com tal intuito, busca realizar contratos de gestão com organizações sociais. Nos termos da Lei n.º 9.637/98, na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e, também, dentre outros, o preceito do(a):

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