Questão em destaque · Q4061645
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido por partido político sem representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas d
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4061645
ID: 4061645
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido por partido político sem representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária.
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