Questão em destaque · Q4061649
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4061649
ID: 4061649
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
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