Questão em destaque · Q4061652
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cônjuge do prefeito é inelegível no território de jurisdição do titular, ainda que esse prefeito já ocupe mandato eletivo e esteja concor
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4061652
ID: 4061652
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cônjuge do prefeito é inelegível no território de jurisdição do titular, ainda que esse prefeito já ocupe mandato eletivo e esteja concorrendo à reeleição.
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