Questão em destaque · Q4061656
A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado‑geral da União e pelo procurador‑geral da República.
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4061656
ID: 4061656
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado‑geral da União e pelo procurador‑geral da República.
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