Questão em destaque · Q4061779
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prej
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4061779
ID: 4061779
Direito AdministrativoAssunto: Da Contratação Direta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis
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