Questão em destaque · Q4061788

Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano esteja a serviço de entidades integ

Quadrix · CRO SP · 2025

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P4061788
ID: 4061788
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio

Para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano esteja a serviço de entidades integrantes das pessoas jurídicas de direito público, não abrangendo atos praticados por concessionárias de serviços públicos, hipótese em que a responsabilidade será subjetiva, por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado.

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