Questão em destaque · Q4062197
Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4062197
ID: 4062197
Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
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