Questão em destaque · Q4062869
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílio
Objetiva Concursos · Prefeitura de Harmonia · 2025
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P4062869
ID: 4062869
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Superior
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (1ª parte). É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei (2ª parte).
A sentença está:
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