Questão em destaque · Q4062948

Considerando a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente: I. Ação direta de

Objetiva Concursos · Prefeitura de Harmonia · 2025

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P4062948
ID: 4062948
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio

Considerando a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente:


I. Ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

II. Extradição solicitada por Estado estrangeiro.

III. Revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.


Está CORRETO o que se afirma:

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