Questão em destaque · Q4062948
Considerando a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente: I. Ação direta de
Objetiva Concursos · Prefeitura de Harmonia · 2025
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Considerando a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente:
I. Ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
II. Extradição solicitada por Estado estrangeiro.
III. Revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
Está CORRETO o que se afirma:
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