Questão em destaque · Q4063159

Suponha‑se que, em um pregão para a contratação de serviços de buffet , o pregoeiro verificou que a empresa vencedora do certame tem como um de seus sócios um meio irmão da sua esp

Quadrix · CRO SP · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4063159
ID: 4063159
Direito AdministrativoAssunto: Dos Agentes Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

Suponha‑se que, em um pregão para a contratação de serviços de buffet, o pregoeiro verificou que a empresa vencedora do certame tem como um de seus sócios um meio irmão da sua esposa, com quem eles não têm contato há alguns anos. Assim, por considerar que o parentesco por afinidade não exerceu qualquer influência no resultado, já que a empresa ofertou o menor preço de forma legítima, o pregoeiro deu prosseguimento ao ato e homologou o resultado. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é isenta de questionamentos, pois a Lei nº 14.133/2021 veda apenas a participação de agente público que tenha vínculo de parentesco direto com os licitantes, como irmãos, tios e sobrinhos.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...