Questão em destaque · Q4063162
A comissão de licitação pode corrigir erros ou falhas nos documentos de habilitação que não modifiquem sua essência ou validade legal. Para isso, deve haver um registro fundamentad
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4063162
ID: 4063162
Direito AdministrativoAssunto: Habilitação · Da Habilitação
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A comissão de licitação pode corrigir erros ou falhas nos documentos de habilitação que não modifiquem sua essência ou validade legal. Para isso, deve haver um registro fundamentado, acessível a todos, que confirme a validade desses documentos para habilitação e classificação.
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