Em contratos de obras, fornecimentos e serviços – inclusive de engenharia – a Administração Pública pode prever o pagamento de uma remuneração variável ao contratado, vinculada ao

Em contratos de obras, fornecimentos e serviços – inclusive de engenharia – a Administração Pública pode prever o pagamento de uma remuneração variável ao contratado, vinculada ao seu desempenho. Essa remuneração terá como base o cumprimento de metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega previamente definidos no edital e no contrato, promovendo maior eficiência e qualidade na execução contratual.