Questão em destaque · Q4063195
Segundo o Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é um documento facultativo, podendo ser substituído por simples comunicação entre os órgãos participantes e o forneced
Quadrix · CRO SP · 2025
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P4063195
ID: 4063195
Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo o Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é um documento facultativo, podendo ser substituído por simples comunicação entre os órgãos participantes e o fornecedor.
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