Questão em destaque · Q4063516
Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes: I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, s
EDUCA · Prefeitura de Santa Cecília · 2025
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Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes:
I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
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