A Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direit

A assistência social é direito universal, organizado de forma contributiva, e se destina exclusivamente às famílias em situação de extrema pobreza.

A previdência social constitui política pública de caráter não contributivo, destinada a garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços

A seguridade social abrange a saúde, a educação e a assistência social, sendo financiada por contribuições exclusivamente dos trabalhadores e empregadores.