O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira por um período de

Priorizar a descentralização da gestão educacional por meio da extinção dos planos estaduais e municipais é uma estratégia do PNE que busca uniformizar as diretrizes educacionais em todo o território nacional.

Reduzir as desigualdades regionais com base exclusivamente em critérios de desempenho das avaliações externas é uma meta que visa promover maior equidade nos resultados educacionais e justificar a distribuição de recursos.

Fomentar a ampliação da carga horária escolar obrigatória por meio do ensino domiciliar é um objetivo do PNE vinculado à meta de expansão do tempo de permanência dos estudantes nas atividades educacionais.

Garantir a universalização do ensino obrigatório, a ampliação da educação infantil e o aumento da taxa de alfabetização são metas estabelecidas no PNE com prazos definidos para sua execução dentro do período de vigência do plano.