Durante uma fiscalização de rotina, agentes públicos adentraram a residência de Mariana sem mandado judicial, alegando suspeita de crime ambiental com base em denúncia anônima de q

a entrada dos agentes foi inconstitucional, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, e só pode ser penetrada com consentimento do morador, salvo nas hipóteses constitucionais.

a conduta dos agentes foi legal, pois qualquer denúncia é suficiente para justificar a atuação estatal em domicílio privado.

a inviolabilidade do domicílio não se aplica quando se trata de proteção ao meio ambiente, direito de interesse coletivo.

a atuação foi legítima, pois a fiscalização ambiental goza de presunção de legalidade, mesmo sem flagrante ou sem mandado.

a entrada na residência foi legítima, pois denúncias anônimas autorizam a fiscalização ambiental sem necessidade de mandado.