O estágio probatório é um período de avaliação crítica do servidor público em início de carreira. Durante esse período, ele deve demonstrar aptidão e capacidade para o exercício do

A exoneração de servidor em estágio probatório é automática após o término do período.

A exoneração de servidor em estágio probatório pode ocorrer a critério da administração pública, sem necessidade de justificativa.

A exoneração de servidor em estágio probatório só pode ocorrer por motivo de condenação criminal.

A exoneração de servidor em estágio probatório exige a instauração de processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório.

A exoneração de servidor em estágio probatório é restrita a casos de insuficiência de desempenho, após avaliação de desempenho e apuração de irregularidades funcionais.