Questão em destaque · Q4067102

Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?

Avanca SP · Prefeitura de Ubatuba · 2023

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P4067102
ID: 4067102
Direito PenalAssunto: Violação de Direito Autoral
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?

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