Questão em destaque · Q4067141

Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?

Avanca SP · Prefeitura de Ubatuba · 2023

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P4067141
ID: 4067141
Direito PenalAssunto: Violação de Direito Autoral
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?

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