Questão em destaque · Q4067677
De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a altemativa correta. As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem
Avanca SP · Prefeitura de Ubatuba · 2023
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P4067677
ID: 4067677
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a altemativa correta.
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”?
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