Questão em destaque · Q4067703

Analise os itens a seguir de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. II —-

Avanca SP · Prefeitura de Ubatuba · 2023

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P4067703
ID: 4067703
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Avanca SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise os itens a seguir de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.


I- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

II —- Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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