Questão em destaque · Q4067857

De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativ

Avanca SP · Prefeitura de Cerquilho · 2025

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P4067857
ID: 4067857
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com o artigo 183 da Constituição Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de um imóvel urbano com área de até 250 metros quadrados após cinco anos. Qual das alternativas apresenta corretamente as condições necessárias para a aquisição desse domínio?

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