Questão em destaque · Q4067882
De acordo com a Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir sobre a competência dos Municípios para instituir impostos: I - Compete aos Municípios instituir impostos sobre
Avanca SP · Prefeitura de Cerquilho · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
De acordo com a Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir sobre a competência dos Municípios para instituir impostos:
I - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II - Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
III - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV - Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
Está CORRETO o que se afirma em:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...