Questão em destaque · Q4067889

De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:

Avanca SP · Prefeitura de Cerquilho · 2025

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P4067889
ID: 4067889
Direito PenalAssunto: Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:

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