Questão em destaque · Q4069171

Durante um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, João recebeu uma intimação para comparecer a uma audiência. Ao analisar o documento, percebeu que não

Avanca SP · Prefeitura de Cerquilho · 2025

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P4069171
ID: 4069171
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IX - Da Comunicação dos Atos
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, João recebeu uma intimação para comparecer a uma audiência. Ao analisar o documento, percebeu que não constavam informações sobre a finalidade da intimação nem se ele deveria comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, essa intimação:

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