Segundo a Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo

Ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita apenas pelo Poder Público.

Centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

Não intervenção da comunidade nas políticas de saúde.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Financiamento exclusivo por meio de recursos do orçamento das contribuições de melhoria dos Municípios.