Questão em destaque · Q4070327
Sobre o regime jurídico dos atos administrativos e suas características, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A presunção de legitimidade dos atos administrativos pe
FURB · Prefeitura de Camboriú · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre o regime jurídico dos atos administrativos e suas características, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A presunção de legitimidade dos atos administrativos permite sua execução imediata, mas não impede o controle posterior de legalidade pelo Poder Judiciário.
(__)A revogação de atos administrativos pode ocorrer a qualquer tempo, por razões de conveniência e oportunidade, desde que não tenham gerado direitos adquiridos.
(__)A convalidação de atos administrativos com vícios sanáveis retroage à data de edição do ato original, produzindo efeitos ex tunc.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...