Em investigação de improbidade, o Ministério Público requereu indisponibilidade de bens do investigado. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, quanto à concessão des

A medida pode ser decretada com base apenas na gravidade abstrata do fato, dispensada a análise do caso concreto.

A decretação sempre exige ouvir o réu antes, não havendo exceções.

O bloqueio deve recair preferencialmente em contas bancárias, para garantir maior efetividade.

É necessária a demonstração, no caso concreto, de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo e de probabilidade dos atos descritos; a oitiva prévia pode ser dispensada quando o contraditório frustrar a efetividade da medida.

O valor a ser bloqueado pode ultrapassar livremente a estimativa do dano, para permitir multa e outras sanções futuras.