Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso de equipamentos, com reposição de insumos. Quanto à natureza jurídica

Trata-se de contrato emergencial, exigindo licitação dispensável por urgência e indenização prévia.

É requisição administrativa, ato unilateral, auto executório, temporário, com indenização posterior pelos danos e pelo uso, quando cabível.

É desapropriação indireta, pois há limitação permanente ao uso, com indenização integral e prévia.

É convênio de cooperação emergencial, com reciprocidade e sem dever de indenizar.

É requisição que depende de prévia autorização legislativa específica para cada caso concreto.