Questão em destaque · Q4072509

Em audiência de custódia, o juiz verifica que, embora o flagrante tenha sido legal, o Ministério Público não se manifestou pela manutenção da prisão, tampouco houve representação d

IBFC · TJ PE · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4072509

ID: 4072509

Direito Processual PenalAssunto: Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva · Impossibilidade de decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal

Banca: IBFC

Ano: 2025

Nível: Superior

Em audiência de custódia, o juiz verifica que, embora o flagrante tenha sido legal, o Ministério Público não se manifestou pela manutenção da prisão, tampouco houve representação da autoridade policial. Mesmo assim, o juiz decide, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando que a liberdade do custodiado representaria grave risco à ordem pública. À luz das normas vigentes do Código de Processo Penal, a conduta judicial é ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.