Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da v

O Ministério Público agiu corretamente, pois o crime de importunação sexual é de ação penal pública incondicionada, não sendo exigida a representação da vítima

O Ministério Público agiu de forma irregular, pois a ausência de representação da vítima inviabiliza a ação penal, tratando-se de condição de procedibilidade que não pode ser suprida posteriormente

O Ministério Público agiu incorretamente, pois os crimes contra a dignidade sexual são condicionados à representação da vítima, salvo nos casos de violência real

A exigência de representação nos crimes sexuais ainda persiste por força do princípio da disponibilidade da ação penal, sendo necessário o consentimento da vítima maior e capaz, exceto nos casos de vulnerabilidade