Questão em destaque · Q4072556
Em 2018, ato favorável concedeu autorização a determinada empresa. Em 2025, sem indícios de má-fé, cogita-se anular o ato por vício de legalidade originária. À luz da decadência ad
Instituto IBEST · CRM DF · 2025
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P4072556
ID: 4072556
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo XIV - Da anulação, revogação e convalidação
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2025
Nível: Superior
Em 2018, ato favorável concedeu autorização a determinada empresa. Em 2025, sem indícios de má-fé, cogita-se anular o ato por vício de legalidade originária. À luz da decadência administrativa, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
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