Um município celebrou termo de colaboração com uma entidade privada sem fins lucrativos para executar projeto social. Apurou-se que o diretor da entidade e um consultor externo aju

Somente agentes públicos podem responder por improbidade.

A pessoa jurídica privada conveniada jamais se sujeita às sanções da LIA.

Sócios, cotistas e colaboradores da entidade respondem automaticamente, independentemente de participação.

O particular conveniado sujeita-se às sanções da LIA quanto a recursos de origem pública; e o terceiro que concorre dolosamente também responde, sendo que sócios/cotistas só respondem se houver participação e benefício diretos.

A LIA sempre se aplica à pessoa jurídica, ainda que o fato seja simultaneamente ato lesivo da Lei n.º 12.846/2013.