Questão em destaque · Q4073234

Leia os casos a seguir. I – Um servidor público é designado para presidir um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de outro servidor público, com que

Instituto Verbena · UFG · 2025

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P4073234

ID: 4073234

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2025

Nível: Médio

Leia os casos a seguir.

I – Um servidor público é designado para presidir um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de outro servidor público, com quem possui uma inimizade notória.

II – Um servidor público é designado para conduzir um processo administrativo no qual um benefício tributário está sendo postulado por uma pessoa, com quem está litigando em juízo em razão de uma suposta inadimplência contratual.

Considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e o regime nela fixado para os impedimentos e suspeições, temos nos casos narrados