Questão em destaque · Q4073305

Sobre os deputados e senadores, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas a seguir: I.Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente,

FURB · Prefeitura de Camboriú · 2025

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P4073305
ID: 4073305
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades parlamentares · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre os deputados e senadores, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas a seguir:


I.Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

II.Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

III.Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos em hipótese alguma.

IV.Em tempo de guerra, a incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores que sejam militares independe de licença prévia da Casa respectiva.


É correto o que se afirma em:

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