Questão em destaque · Q4073340

Sobre a alienação dos bens públicos, analise as assertivas a seguir: I.Tratando-se da alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá aut

FURB · Prefeitura de Camboriú · 2025

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P4073340
ID: 4073340
Direito AdministrativoAssunto: Alienação de Bens Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre a alienação dos bens públicos, analise as assertivas a seguir:


I.Tratando-se da alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá, sempre, de licitação na modalidade leilão.

II.Tratando-se da alienação de bens imóveis, resta dispensada a realização de licitação nos casos de dação em pagamento.

III.Tratando-se da alienação de bens imóveis, resta dispensada a realização de licitação nos casos de permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.

IV.Tratando-se da alienação de bens imóveis, resta dispensada a realização de licitação nos casos de investidura.

V.Não é permitida a alienação de bens públicos.


É correto o que se apresenta em:

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