Questão em destaque · Q4074634
A eventual responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa afasta a responsabilização do particular que obteve proveito com a informação, em razão da inex
Quadrix · CAU MA · 2025
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P4074634
ID: 4074634
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A eventual responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa afasta a responsabilização do particular que obteve proveito com a informação, em razão da inexistência de vínculo jurídico entre este e a Administração Pública.
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