Questão em destaque · Q4074668
O ato da Administração Pública não afrontou o princípio da segurança jurídica, pois o cidadão não possui direito adquirido em relação às normas administrativas.
Quadrix · CAU MA · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4074668
ID: 4074668
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
O ato da Administração Pública não afrontou o princípio da segurança jurídica, pois o cidadão não possui direito adquirido em relação às normas administrativas.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...