Questão em destaque · Q4074816
Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço público. Nesse tipo de situaç
VUNESP · UNESP · 2025
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Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço público.
Nesse tipo de situação, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Felício
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