Questão em destaque · Q4075228

A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituiç

FUNDATEC · Prefeitura de Estância Velha · 2025

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P4075228

ID: 4075228

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: FUNDATEC

Ano: 2025

Nível: Superior

A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição, analise as assertivas a seguir:

I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.

II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.

III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral.

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