Questão em destaque · Q4075843
As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovad
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura de Estrela Dalva · 2025
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As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovados judicialmente tem ganhado as ruas no Brasil, suscitando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e sobre os procedimentos previstos na Constituição para a concessão de anistia.
No Brasil, a competência exclusiva para conceder anistia é:
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